Prefeitura de Currais Novos obrigada a demitir funcionários. Prefeito diz que vai fazer concurso
- Publicado por Robson Pires - Em Notas - 14 mai 2009 - 13:04 -
O Ministério Público do Estado determinou que a Prefeitura de Currais Novos realize concurso público para ocupar funções hoje desempenhadas por trabalhadores terceirizados. De acordo com Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo prefeito Geraldo Gomes, 8 meses após a realização do certame, todos os funcionários não concursados devem ser demitidos.
O TAC foi assinado no último dia 6 de maio, a partir desta data a começou a contar o prazo de 30 dias para que a prefeitura inaugure o processo licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público para provimento dos cargos ocupados por pessoas contratadas temporariamente.
De acordo com o documento elaborado pelo Ministério Público, representado pela promotora Mariana Marinho Barbalho Tavares, o município “praticou diversos atos administrativos de contratação temporária de pessoal na Administração Municipal para o exercício dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, vigia, coveiro, auxiliar administrativo, recepcionista, assistente de laboratório, professor, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, assistente social, motorista, veterinário, agente comunitário de saúde, agente de endemias, dentista, auxiliar de consultório odontológico, técnicos de RX, odontólogos, pedagogos, técnicos de nível médio, monitores do PETI, merendeiras, agentes de apoio, fiscais e cadastradores de vigilância sanitária e outros porventura existentes sem prévia aprovação em concurso público”.
O órgão deixou claro que as contratações pela prefeitura de Currais Novos foram ilegais porque não obedecem ao tempo determinado para temporários.
Fonte: Nominuto.com
O blog do Robson Pires ouviu a assessoria de Geraldo Gomes que informou que o prefeito garantiu que vai realizar concurso público.
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